Contagem de tempos de prestação de serviço militar de antigos combatentes

Contagem de tempos de prestação de serviço militar de antigos combatentes

via Leste de Angola de Jorge Santos - Op.Cripto em 15/01/09

O Diário da República, 1.ª série — N.º 8 de 13 de Janeiro de 2009, publica a Lei n.º 3/2009, da Assembleia da República, que regula os efeitos jurídicos dos períodos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para...