APONTAMENTOS PARA A HISTÓRIA DO QUITEXE V - A DIVISÃO ADMINISTRATIVA

APONTAMENTOS PARA A HISTÓRIA DO QUITEXE V - A DIVISÃO ADMINISTRATIVA (CONTINUAÇÃO)

via QUITEXE by Quimbanze on 5/16/10

Sob o primeiro governo de Norton de Matos (1912-1915) foi publicado um novo regulamento administrativo através da Portaria nº 375, de 19 de Abril de 1913 (Boletim Oficial de Angola, nº 51, 1913)

De acordo com o citado regulamento, Angola passou a compor-se de 35 circunscrições civis, 25 capitanias, 11 concelhos e uma intendência. Ao aplicar o regime das circunscrições, a província centrou-se no Distrito de Luanda, cujos concelhos eram: Luanda, Cambambe, Novo Redondo, Dande, Ambaca, Cazengo, Golungo Alto, Ícolo e Bengo, Lícolo, Muxima, Pungo Andongo e as capitanias-mores de Amboim, Dembos, Encoge e Quissama.

Esta divisão deverá permanecer até à Reforma Administrativa de 15 de Agosto de 1914, traduzido na "Lei Orgânica da Administração Civil das Províncias do Ultramar", que terá criado o Distrito de Cuanza Norte que, como vimos, já existia em 1915. Ler mais

No seu segundo governo e depois da pacificação dos Dembos, Norton de Matos percebeu que vitórias militares sem desenvolvimento material e humano que as sustentasse, de nada valiam. Tem a palavra Norton de Matos:

"…Em 1921 publiquei em Angola o Decreto n.º 80, transformando em circunscrições civis todas as capitanias-mores, e em postos civis os actuais postos militares da Província e dizendo que esta transformação deveria estar completamente realizada em 31 de Dezembro de 1922.". (Norton de Matos - Memórias e Trabalhos da Minha Vida – volume I, Editora marítimo Colonial, lda., Lisboa, 1944, pág. 104).

Fragmento do mapa da "Colónia de Angola", de 1926

Temos pois que a transformação do Encoge em Circunscrição Civil acontece como resultado do decreto supracitado. Provavelmente o posto militar do Quitexe terá, também, passado, nesta data, a posto civil. Desconhecemos a data em que o Quitexe passa a sede do Concelho do Encoge, mas não terá sido muito depois. De facto S. José do Encoge já há muito tinha perdido o poder de controlo das rotas comerciais e, com o fim da guerra nos Dembos, também a sua importância militar.

Nesta data (1922), também o posto militar do Dange (Cambamba) passa a civil.

Estavam, também criadas as condições para a instalação de comerciantes, os chamados "aviados" que representavam as empresas comerciais estabelecidas no litoral. É neste contexto que Joaquim Neves Ferreira, que se encontrava desde 1919 no Uíge, vai em 1921 para o Quitexe fundar uma casa comercial da firma de Joaquim Cunha do Ambrizete. Este comerciante é o grande impulsionador da abertura da picada directa ao Uíge, transpondo o rio Loge em ponte de trocos de árvores. A abertura desta via e, mais tarde, da ligação Quitexe – Quibaxe deixaria o Quitexe numa posição privilegiada no cruzamento das estradas Uíge / Luanda e Camabatela / S. José do Encoge.

Fragmento do mapa da "Colónia de Angola", de 1929, "Edição da Papelaria e Tipografia Mondego, de Argente, Santos & C.ª, Lda., Luanda"

Nestes dois mapas (1926 e 29) a principal diferença reside na dimensão do concelho do Encoge. Em 1926 abrangeria os actuais municípios de Dange-Quitexe e e a parte nascente do Ambuíla até ao Rio Vamba) englobando a antiga capitania-mor do Encoge e os antigos postos militares de Quitexe e Dange. Em 1929 a sua área aumentou englobando, também, todo o actual município de Ambuíla e o actual município de Nambuangongo.

O Dange, primitivamente um posto dos Dembos, pertenceu até 1932 à Circunscrição do Encoge, passando nesta data a pertencer de novo aos Dembos.

Os limites do Quitexe foram, pela primeira vez, fixados em 1918, tendo esta povoação sido a sede da Circunscrição do Encoge até à extinção desta em 1932.

Analisemos o mapa de 1929 com a sua divisão administrativa:

O Distrito Cuanza-Norte abrangia todo o território desde Catete até Pungo Andongo, incluindo os territórios (concelhos? circunscrições?) de Icolo e Bengo (Catete) e dos Dembos (Quibache)... que em 33 já são do distrito de Luanda. O de Pungo Andongo será de Malanje.

Portanto, em 29 haveria 7 concelhos ou circunscrições no Cuanza-Norte, os quais seriam:

CONCELHOS	SEDE
Encoje	Quiteche
Ambaca	Camabatela
Dembos	Quibache
Icolo e Bengo	Catete
Cambambe	Dondo
Pungo Andongo	Cacuso
Cazengo	Dala Tando

Consultando uma carta escrita no Quitexe e datada de 18 de Maio de 1930, em que o respectivo signatário Manuel Gomes dos Santos diz em determinado momento da sua missiva que tinha "de fazer de escrivão, oficial do registo civil, notario, chefe de posto e secretario da Comissão Municipal" do Encoge, verifica-se que o concelho (ou circunscrição) do Encoge, se não tivesse sido extinto em 1932 (?), teria ficado tipificado como concelho (ou circunscrição) de 2.ª classe após a Reforma Administrativa Ultramarina.

Após esta reforma, em 1933, tudo se modificou. Nessa altura o Cuanza-Norte passa de 7 para 3 concelhos apenas (Ambaca, Cambambe e Cazengo). Extinto o concelho do Encoge e transformado em Posto Administrativo sob a imediata alçada do concelho de Ambaca, o Quitexe teria baixado à categoria de povoação de 3.ª ordem, justificando (em termos autárquicos) apenas a existência de uma "Junta Local". Situação jurídica que deveria ser comum a todos os postos administrativos.

Falando de Ambaca, em 33 tinha 6 postos administrativos e uma área que ia de Quiteche até Calandula, lá para os lados das quedas de água, terras já há muito de Malanje. (Como nota, Dimuca, hoje dependente do Negage, era posto e de Negage nem sombra).

Finalmente, transcreve-se a listagem de "Agricultores" e de "comerciantes" do Quitexe, de acordo com o "Anuário do Império Colonial", aquando da sua 1ª edição, 1935, portanto, provavelmente, a primeira listagem nominal existente:

"Agricultores" (6)
- Dr. António Alberto Torres Garcia"
- Guerra, Carvalho & Cª, Lda.
- José Borges Calheiros
- José Ferreira
- José Neves Ferreira
- Matos, Vaz & Cª Lda.

Comerciantes (1)

- Serafim Nunes de Almeida.

Na divisão administrativa ilustrada por este mapa o posto do "Quiteche" está integrado no Cuanza Norte e o posto do "Danje" (Cambamba) no distrito de Luanda

Continua